O secretário Estadual de Meio Ambiente, Alexander Maia, ameaçou “algemar e prender” David Tadeu Perin, morador da cidade de Brasnorte, no médio Norte de Mato Grosso, caso não comprove as denúncias de supostas irregularidades em concessões de licenças ambientais para construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas. A ameaça teria sido feita na recepção da Sema. O morador afirma ter gravado o diálogo.
“Falei sobre as denúncias ao secretário e ele me ameaçou, disse que iria mandar me algemar e me prender caso não comprovasse as denúncias”, disse Perin. Ele informou que desde 2008 vem protocolando denúncias sobre as irregularidades. “Já fiz isso na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Procuradoria do Estado, mas até agora nada adiantou”
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), disse que a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Legislativo vai cobrar providências do governador Silval Barbosa sobre o fato. “O secretário Maia não poderia em hipótese alguma se comportar dessa maneira” – protestou Riva, que, na semana passada, denunciou que estaria havendo retirada da secretaria caixas de documentos supostamente comprometedores.
De acordo com Riva, há denúncias de irregularidades em usinas instaladas no Rio Garças, Cachoeira da Prata, dentre outras. Das 120 licenças concedidas para hidrelétricas, apenas 12 passaram pelo crivo da Assembléia Legislativa. O procedimento adotado pelo Governo contraria o artigo 279 da Constituição do Estado. Ele estabelece que “a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental, com a participação do Conselho Estadual do Meio Ambiente e aprovação da Assembleia Legislativa”.
A CPI criada para investigar a concessão de licenças para pequenas hidrelétricas em Mato Grosso terá, a rigor, também um forte viés ambiental e deverá estender as investigações para além dos supostos privilégios na concessão de licenças para grupos empresariais do setor elétrico. Há várias denúncias sobre degradação ambiental, desmatamento ilegal, dentre outros, que também serão investigadas nos seis meses em que a CPI deverá funcionar. Os trabalhos deverão começar na semana que vem. Na quinta-feira, acontecerá a escolha do presidente e relator da CPI. A definição foi adiada devido à viagem de um dos membros- o deputado Percival Muniz (PPS).
Os deputados membros titulares dessa CPI são: Sérgio Ricardo (PR), Walter Rabello (PP), Baiano Filho (PMDB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Percival Muniz (PPS). E os suplentes: Sebastião Rezende (PR), Airton Português (PP), Nilson Santos (PMDB), Luiz Marinho (PTB) e Ademir Brunetto (PT).
“Já fizemos a composição dos membros e não houve mudanças quanto a nomes. Porém, a dificuldade é para eleger o presidente, já que não faremos isso sem a presença dos cinco deputados que compõem a CPI. E Percival Muniz está em viagem”, afirmou Riva. Riva reafirmou que a CPI não vai execrar ninguém. “A Assembléia exercerá com rigor o seu papel de fiscalizar” – frisou.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), disse que a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Legislativo vai cobrar providências do governador Silval Barbosa sobre o fato. “O secretário Maia não poderia em hipótese alguma se comportar dessa maneira” – protestou Riva, que, na semana passada, denunciou que estaria havendo retirada da secretaria caixas de documentos supostamente comprometedores.
De acordo com Riva, há denúncias de irregularidades em usinas instaladas no Rio Garças, Cachoeira da Prata, dentre outras. Das 120 licenças concedidas para hidrelétricas, apenas 12 passaram pelo crivo da Assembléia Legislativa. O procedimento adotado pelo Governo contraria o artigo 279 da Constituição do Estado. Ele estabelece que “a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental, com a participação do Conselho Estadual do Meio Ambiente e aprovação da Assembleia Legislativa”.
A CPI criada para investigar a concessão de licenças para pequenas hidrelétricas em Mato Grosso terá, a rigor, também um forte viés ambiental e deverá estender as investigações para além dos supostos privilégios na concessão de licenças para grupos empresariais do setor elétrico. Há várias denúncias sobre degradação ambiental, desmatamento ilegal, dentre outros, que também serão investigadas nos seis meses em que a CPI deverá funcionar. Os trabalhos deverão começar na semana que vem. Na quinta-feira, acontecerá a escolha do presidente e relator da CPI. A definição foi adiada devido à viagem de um dos membros- o deputado Percival Muniz (PPS).
Os deputados membros titulares dessa CPI são: Sérgio Ricardo (PR), Walter Rabello (PP), Baiano Filho (PMDB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Percival Muniz (PPS). E os suplentes: Sebastião Rezende (PR), Airton Português (PP), Nilson Santos (PMDB), Luiz Marinho (PTB) e Ademir Brunetto (PT).
“Já fizemos a composição dos membros e não houve mudanças quanto a nomes. Porém, a dificuldade é para eleger o presidente, já que não faremos isso sem a presença dos cinco deputados que compõem a CPI. E Percival Muniz está em viagem”, afirmou Riva. Riva reafirmou que a CPI não vai execrar ninguém. “A Assembléia exercerá com rigor o seu papel de fiscalizar” – frisou.
Edilson Almeida, 24 Horas News
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