O desmatamento em Mato Grosso continuou diminuindo na área florestal em 2009 e 2010, atingindo um patamar cerca de 90% inferior ao período de pico, registrado entre 2001-2005. No entanto, alguns municípios ainda têm áreas expressivas de desmatamento e a maior parte continua sendo ilegal, segundo o relatório “Transparência Florestal Mato Grosso: análises do desmatamento e da gestão florestal”, elaborado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) , lançado semana passada. “Para enfrentar essa situação, é fundamental resolver várias lacunas que ainda existem na gestão florestal” – diz o documento.
Uma delas é em relação ao licenciamento, pois até o final de 2010, nenhum dos 20 municípios do estado classificados como “críticos” para o desmatamento na Amazônia pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) tinha conseguido atingir 80% de área cadastrada no sistema de licenciamento ambiental, condição para ter seu desmatamento “monitorado e sob controle”.
Outra questão são os Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) que, em 2009, tiveram diminuição da área nas autorizações de manejo emitidas, por conta das dificuldades e da demora no licenciamento ambiental e na aprovação de planos, o que significou, na prática, uma redução da oferta de madeira legal oriunda de manejo sustentável.
Sobre a fiscalização realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) um dos pontos que chama a atenção são as carências na estrutura. No quadro de colaboradores, os funcionários efetivos ainda são a minoria. Além disso, existe uma falta de clareza na subordinação das unidades regionais, que afeta sua participação no esforço de fiscalização.
A responsabilização, diz o relatório do ICV, continua sendo o componente mais frágil da gestão florestal em Mato Grosso. A estrutura do setor responsável no órgão estadual não cresceu em 2009 e está defasada com a quantidade crescente de multas emitidas pela fiscalização. Isso resulta em demora na análise jurídica e em atrasos nas decisões administrativas sobre essas multas. Além disso, a criação de novos procedimentos aumentou mais ainda o tempo de tramitação dos processos. Soma-se a isso o alto índice de cancelamento de multas.
De acordo com o ICV, para viabilizar a consolidação da gestão florestal estadual, é fundamental efetivar a implementação do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado de Mato Grosso (PPCDQ-MT). Esse plano, lançado em outubro de 2009 e confirmado por decreto em outubro de 2010, prevê ações específicas para o licenciamento, o monitoramento, a fiscalização e a responsabilização, além de outros tipos de ações complementares. Um projeto ou conjunto de projetos junto ao Fundo Amazônia pode viabilizar sua implementação.
Outra questão são os Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) que, em 2009, tiveram diminuição da área nas autorizações de manejo emitidas, por conta das dificuldades e da demora no licenciamento ambiental e na aprovação de planos, o que significou, na prática, uma redução da oferta de madeira legal oriunda de manejo sustentável.
Sobre a fiscalização realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) um dos pontos que chama a atenção são as carências na estrutura. No quadro de colaboradores, os funcionários efetivos ainda são a minoria. Além disso, existe uma falta de clareza na subordinação das unidades regionais, que afeta sua participação no esforço de fiscalização.
A responsabilização, diz o relatório do ICV, continua sendo o componente mais frágil da gestão florestal em Mato Grosso. A estrutura do setor responsável no órgão estadual não cresceu em 2009 e está defasada com a quantidade crescente de multas emitidas pela fiscalização. Isso resulta em demora na análise jurídica e em atrasos nas decisões administrativas sobre essas multas. Além disso, a criação de novos procedimentos aumentou mais ainda o tempo de tramitação dos processos. Soma-se a isso o alto índice de cancelamento de multas.
De acordo com o ICV, para viabilizar a consolidação da gestão florestal estadual, é fundamental efetivar a implementação do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado de Mato Grosso (PPCDQ-MT). Esse plano, lançado em outubro de 2009 e confirmado por decreto em outubro de 2010, prevê ações específicas para o licenciamento, o monitoramento, a fiscalização e a responsabilização, além de outros tipos de ações complementares. Um projeto ou conjunto de projetos junto ao Fundo Amazônia pode viabilizar sua implementação.
Daniela Torezzan com Redação 24 Horas News
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