O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. “Queremos com a legalização da classe dar mais credibilidade e oportunidades a esses trabalhadores, por isso fechamos parceria com o Sebrae Tangará da Serra e a Ajes faculdades”. Informou Bessy Nascimento secretária de finanças. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. “Nós vamos dar suporte técnico aos acadêmicos que prestarão trabalho contínuo aos interessados” contou Sandro Rossi , gerente do Sebrae regional de Tangará.
O empreendedor individual contribuirá com valor máximo de até R$ 65,00 que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Acadêmicos da faculdade Ajes serão parceiros que oferecerão orientações gratuítas a todos os trabalhadores informais que queiram se legalizar. “Para o cadastramento dos futuros empreendedores individuais serão necessários os documentos pessoais, além desse trabalho nós vamos oferecer orientações, esclarecimentos de dúvidas e acompanhamento desses trabalhadores ” informou Cleiva Schauich, coordenadora de cursos da Ajes.
JNMT
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