Juína – TCE diz que vereadores receberam acima do permitido

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O JNMT teve acesso em primeira mão do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que julgou regulares com recomendações, as contas da Câmara de Juína, gestão 2009/2010, presidida pelo vereador João Batista Leite Gomes (PT). O documento com mais de 20 páginas apontou as irregularidades e todos os gastos no período, como o repasse de quase R$ 1,9 milhões. A despesa no exercício segundo o tribunal foi de R$1,6 milhões, sendo assim restituído para a prefeitura um pouco mais de R$ 245 mil, a título de sobra.

Segundo o TCE, uma das irregularidades graves encontradas nas contas do legislativo é referente ao salário do presidente, João Batista e do primeiro secretário, Geraldo Ferreira (PR). “A remuneração do presidente e do primeiro secretário ultrapassou o teto estabelecido pelo percentual variável de 20% a 75% do subsidio dos deputados estaduais” – diz trecho do relatório.

Este gráfico mostra como o cálculo era feito para o salário do presidente

Período	Subsidio deputado estadual	30% do subsidio do deputado estadual	Subsidio do presidente	Percentual do deputado estadual	Situação
Janeira a Dezembro	12.384,07	3.715,22	5.550,00	44,82%	Irregular

Este outro, para o salário do 1º secretário.

Período	Subsidio deputado estadual	30% do subsidio do deputado estadual	Subsidio do 1º secretário	Percentual do deputado estadual	Situação
Janeira a Dezembro	12.384,07	3.715,22	4.810,00	38,84%	Irregular

Durante todo o ano de 2010 foram gastos com salário de vereadores mais de R$438 mil, o que correspondeu a 0,76% da receita líquida do município que foi de quase R$ 58 milhões. Quanto à devolução, o vereador Geraldo Ferreira explicou que o valor pode chegar a R$ 20 mil e que vai recorrer. Procurado pelo JNMT, o vereador João Batista disse que não vai comentar a decisão do Tribunal e que já apresentou recursos em sua defesa.

Ivan Pereira, JNMT