Juína – Vereador denuncia nepotismo na administração municipal

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O vereador Paulo Tiepo (PP), denunciou na tribuna da Câmara há duas semanas, e agora, em entrevista exclusiva ao JNMT, que a atual administração esta praticando o nepotismo. “Isso é ilegal e imoral o que o executivo está fazendo. Eu, você, todos nós sabemos quem são essas pessoas” – contou. Ele disse ainda que vai esperar as providências do chefe do executivo, e que se nada for feito, irá denunciar no Ministério Público quando os parlamentares voltarem as atividades normais, após o recesso legislativo. O prefeito Altir Peruzzo não foi encontrado para comentar o assunto. Nesta quarta-feira, o JNMT também procurará a promotoria de justiça em Juína.

Nepotismo. A palavra de origem latina servia, na Idade Média, para denominar a autoridade que os sobrinhos ou netos do papa desempenhavam na administração eclesiástica. No serviço público, nepotismo passou a ser sinônimo de favorecimento sistemático à família. O nepotismo acontece quando parentes do agente público ou membro do poder são contratados para empregos temporários, cargos comissionados ou colocados em função gratificada apenas por causa do laço de parentesco.

O nepotismo é ruim porque ele vai contra a profissionalização da gestão. Um agente político ou membro de poder não pode avaliar com idoneidade o trabalho de uma pessoa que faz parte de sua família.

A própria Constituição Federal diz que o nepotismo é errado. O artigo 37 obriga as administrações direta e indireta dos três poderes a seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na contratação de funcionários no serviço público. Por estar vedado na própria Constituição, não é preciso lei específica proibindo o nepotismo, o que não impede que municípios, câmaras e outras instituições adotem leis próprias para reforçar a determinação constitucional, estabelecendo outras restrições além daquelas recomendadas pelo Ministério Público.

O nepotismo não é crime. Mas quando plenamente comprovada a intenção de dar privilégio a parentes, o agente público ou membro de poder pode ficar sujeito à ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Conforme determina o artigo 11 da Lei 8.429/92, as sanções para o ato de improbidade administrativa, são; ressarcimento integral do dano ao erário público, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

É considerado nepotismo toda contratação de parentes até o terceiro grau em linha direta ou colateral, consangüíneo ou afim, salvo algumas exceções. Portanto, o agente político ou membro de poder não pode dar emprego público com cargo de provimento em comissão, dar função gratificada ou contratar temporariamente pessoas ou firmas sem licitação pertencentes.

Ivan Pereira, JNMT