O Governo Federal confirmou, nesta segunda-feira (28), o reajuste para R$ 545 para o salário mínimo. A lei aprovada na semana passada após vitória por ampla maioria no Senado já foi sancionada pela presidente Dilma Roussef (PT) e publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. A Lei número 12.382, datada de 25 de fevereiro de 2011, dispõe sobre o valor do mínimo neste ano e sua política de valorização de longo prazo. Não houve vetos de artigos pela presidente e o texto começará a valer a partir de amanhã, 1º de março.
Com a medida, estima-se que aproximadamente 47 milhões de trabalhadores sejam impactados pelo pagamento do novo salário. De acordo com a equipe econômica da União, a correção do valor acarretará no aumento de despesas na ordem de R$ 10 bilhões no Orçamento deste ano.
A mesma lei também estabeleceu as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo a vigorar entre 2012 e 2015, inclusive, a serem aplicadas em 1o de janeiro do respectivo ano. Os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a publicaçãoi, em 2012, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto - PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2010. Em 2013, o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, para o ano de 2011. Em 2014, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB para o ano de 2012 e em 2015, o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2013.
No Congresso, oposição e situação travaram um verdadeiro embate antes do projeto de lei ser aprovado. No Senado, parlamentares queriam aprovação de emendas com valores diferentes para o salário mínimo. O Democratas (DEM) estava propondo R$ 560, enquanto o PSDB R$ 600 e o PSOL R$ 700. Apesar dos esforços, todas foram rejeitadas. Havia também a tentativa de retirar do texto a permissão para que o salário fosse reajustado nos próximos anos mediante decreto presidencial.
A sugestão do PSDB para o salário de R$ 600 recebeu 55 votos contrários, 17 favoráveis e cinco abstenções. Já o fato de ajustar o mínimo mediante decreto recebeu 54 votos contrários, 20 favoráveis e três abstenções. A proposta do DEM (R$ 560) teve o placar de 54 votos contras, 19 favoráveis e quatro abstenções.
Leandro J. Nascimento, de Brasília
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