TRE recebe denúncia e abre ação penal contra deputado estadual

Por maioria de votos, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso recebeu denúncia crime contra o deputado estadual Sérgio Ricardo e Dariosil Luiz Mrozrowski, por falsificação de seis recibos eleitorais apresentados na prestação de contas relativa ao pleito de 2006. Foram vencidos os votos do relator, Samuel Franco Dalia Junior e do segundo vogal, Sammir Hammoud.

         

O relator entendeu que não havia elementos mínimos para receber a denúncia quanto ao então candidato Sérgio Ricardo , que alegou ter assinado os recibos em branco. Em relação a Dariosil Luiz, responsável pelo comitê financeiro da campanha, houve confissão do crime, motivo pelo qual o relator votou pela remessa dos autos à primeira instância, visto que o acusado não tem prerrogativa de foro.
        
    
A falsificação dos recibos eleitorais foi detectada pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral.
         
Ao realizar diligências, a Coordenadoria foi informada, pelos supostos doadores de campanha (cujos nomes constavam nos recibos) que eles não haviam efetuado doações para a campanha do candidato Sérgio Ricardo.
         
A documentação foi remetida então à Polícia Federal, que deu início às investigações que culminaram na denúncia ofertada pelo Ministério Público Eleitoral, por falsificação de seis recibos eleitorais.

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