TCU dá multa e pede retenção de valores em obras do Dnit em MT

O TCU (Tribunal de Contas da União) aplicou multa a gestores e determinou a retenção de R$ 1,8 milhão de um contrato de conservação do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) no Mato Grosso devido a superfaturamento e outras irregularidades.

De acordo com o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, as obras de conservação da BR-164, no valor de R$ 144 milhões, iniciadas em 2008, estavam com várias irregularidades, como superfaturamento, preços acima do mercado e pagamentos sem comprovação dos serviços.

Num dos contratos, o valor de pagamento de despesas indiretas pela obra estava em 42%, quando os índices do próprio Dnit determinavam que fosse 20%. Também foi constatado que havia quatro contratos com previsão de aluguel de carro para a fiscalização, mas só havia um fiscal para os quatro contratos, o que gerou um prejuízo de R$ 285 mil.

O pagamento pela reciclagem dos materiais estava em desacordo com as tabelas do órgão e geraram prejuízos de R$ 1,8 milhão. O tribunal determinou que esse valor seja bloqueado em futuros pagamentos às construtoras e devolvido aos cofres públicos.

O ex-diretor de Infraestrutura do órgão, Hideraldo Caron, que pediu demissão na semana passada, foi multado em R$ 5 mil por uma irregularidade administrativa -- eleautorizou a obra sem haver orçamento.

Já Rui Barbosa Egual e Laércio Coelho Pina, ex-dirigentes do órgão em MT, foram multados em R$ 10 mil e R$ 5 mil pelas outras irregularidades. Ainda cabe recurso.

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