Juína - TCE aprova contas do prefeito Altir Peruzzo

A aprovação aconteceu na sessão ordinária do TCE, realizada no último dia 05 de julho terça-feira. O relator das contas foi o conselheiro do TCE Alencar Soares que em seu relatório recomendou a aprovação sem ressalvas fazendo apenas alguns apontamentos de ordem técnica. O relator destacou o cumprimento constitucional e da lei de responsabilidade fiscal pelo gestor municipal na aplicação de valores acima dos recomendados em lei na Educação e Saúde bem como os percentuais de gastos com a folha de pagamento.

Para prefeito Altir Peruzzo, a aprovação das contas demonstra a seriedade, a transparência e o respeito da Gestão com o dinheiro público, além de garantir à população que a administração tem cumprido suas obrigações legais e morais.

 “Em áreas em que há aplicações mínimas de recursos previstas em lei estamos superando os índices como na Educação onde o índice obrigatório é de 25% investimos 33.40% e na Saúde mais que dobramos o valor subindo de 15% para 31.61%. Buscamos a eficiência na aplicação desses recursos, a partir daquilo que a população nos pede”.

“O que tivemos foi apenas a confirmação natural de que nosso trabalho é feito da melhor forma. Para um homem público, um parecer como este não é motivo só de comemoração, mas sim de certeza de dever cumprido”.

Ele aproveitou para relembrar que desde o primeiro dia de seu governo tem cobrado correção no trato do bem público. “Estamos criando ao lado de companheiros como a vice-prefeita Josí e demais secretários uma cidade mais justa socialmente, sem perder os olhos da legalidade”, afirmou o prefeito Altir Peruzzo.

A secretária de Finanças e Administração, Bessy Maria do Nascimento Dias, destaca a transparência no julgamento feito pelo Tribunal, destacando que as cinco impropriedades apontadas pelo TCE são de natureza técnica não trazendo nenhum prejuízo aos munícipes.

“A legislação envolvendo as contas públicas tem se alterado muito nos últimos anos, ampliando a fiscalização para que tenhamos a transparência desejada. Seguimos os parâmetros do tribunal, daí essa série de resultados positivos”, afirma Bessy.

A aprovação das contas do Tribunal de Contas será remetida agora para a Câmara Municipal, órgão responsável pela aprovação das contas

Justificativa do Voto e recomendação pela aprovação das contas pelo Conselheiro relator Alencar Soares 

De acordo com a fundamentação retro, tenho a premissa conclusiva que essas cinco impropriedades referem-se a falhas formais quanto à abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias, mas nenhuma delas prejudicou materialmente a execução administrativa e financeira dessas contas anuais de 2010, sem prejuízo de tecer determinações e recomendações a esse executivo municipal a fim de evitar a reincidência nessas falhas orçamentárias, sob pena de conseqüências funestas nas contas do exercício subseqüente.

Pontuo que este Balanço não trouxe nenhuma falha contábil. Todos os demonstrativos contábeis consignaram de forma adequada e satisfatória a posição financeira, orçamentária e patrimonial do Município, sem qualquer inconsistência.

Aliás, o gestor adotou medidas corretivas no exercício analisado na medida em que as falhas contábeis, apuradas em suas contas anuais de governo do exercício de 2009, não mais subsistiram consoantes se depreende do processo n. 6.741-5/2010.

A gestão fiscal deste Balanço pautou-se também no princípio da transparência, pois, o gestor consultou a população local, mediante audiências públicas, durante o processo de elaboração e de discussão do PPA, LDO e LOA, e para avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, bem como publicou os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, inclusive as versões simplificadas, e publicou as contas anuais, em atenção aos mandamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Destaco, ainda, outro aspecto positivo deste Balanço. Esse executivo cumpriu todos os limites constitucionais e legais na execução dos atos de governo, tais como: 54% com despesa de pessoal do Poder Executivo Municipal; 6% com despesa de pessoal do Poder Legislativo Municipal; 25% com manutenção e desenvolvimento do ensino; 60% da receita do retorno do FUNDEB com remuneração e valorização dos profissionais do magistério do ensino fundamental e infantil; 15% com ações e serviços públicos de saúde; e o limite de 8% para o repasse anual ao Poder Legislativo Municipal.

Assessoria