Artigo - Violência e Omissão do Estado

A sociedade brasileira está entregue aos bandidos e exposta a todo tipo de violência. Todos os dias os noticiários nos dão conta de inúmeras pessoas vítimas da violência perpetradas por quem deveria estar sendo vigiado e/ou punido pela Administração Estatal.

Criação intelectual da humanidade visando o bem estar de todos , a supremacia do Estado fez Darcy Azambuja concluir, por corolário, “que tudo quanto restar fora de seu controle é feito com sua permissão”.

A cidadania e a dignidade humana são valores fundamentais do Estado brasileiro e, por isso, ele deve objetivar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, promovendo o bem estar de todos e passando aos olhos da Humanidade seu zelo pela prevalência dos direitos humanos . Dentre os direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, é dever do Estado brasileiro zelar pela segurança, pois nossa Carta Máxima elege ao status de inviolável, dentre outros, o direito à vida, à segurança e à propriedade.

Estas verdades nos fazem concluir que a escalada da violência só se faz porque o Estado permite, pois sua omissão em administrar é que permite o aumento desse tipo de criminalidade, assim como a omissão do lavrador em capinar permite a proliferação de ervas daninhas. Quando cobradas, nossas autoridades, a quem competem dirigir o Estado, pretendem se safar ao argumento de que não dispõe de recursos materiais e humanos suficientes, o que contrasta visivelmente com a suntuosidade dos prédios e instalações públicas, o luxo que os cerca e o vergonhoso impacto da folha de pagamento nos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Na verdade, o Estado brasileiro se revela desumanamente omisso no cumprimento de seus deveres, nas três funções: a) na função legislativa, quando as legislações são feitas de modo a permitir a corrupção e a impunidade; b) na função executiva, quando os recursos para investimentos não priorizam a segurança do cidadão e quando isso é feito, uma importante parcela desses recursos parece se perder no labirinto de repartições, órgãos, departamentos, secretarias, publicidade, bolso de gestores, etc.; c) na função judiciária, quando o cidadão reclama do Estado, se reprisa a luta do pequeno Davi frente ao gigantesco e poderoso Golias.

Para fazer alterações nesse quadro, parece que só as campanhas de conscientização não têm resolvido. Tampouco o controle social via Conselhos Comunitários. E muito menos as críticas políticas, pois atualmente nem o devido respeito pelas leis e pela moral parece ser barreira para os escabrosos atos e desatinos de alguns dos nossos governantes.

Imagino, às vezes, uma sociedade aguerrida que, diante desse caos, busque uma forma que pode se revelar eficiente, fazendo com que o Estado brasileiro reveja seu modo de agir e pare de se omitir, ao menos em parte e, nesse intuito e no pleno exercício da cidadania, milhares e milhões de cidadãos ingressam com ações cíveis contra o Estado. Os que já sofreram os danos, reclamando reparação cível do Estado. Os que estão expostos (e todos estamos), ingressando com mandados de segurança por ato omissivo da Administração , para que nossa vida, dignidade, segurança e patrimônio sejam efetiva e eficientemente tutelados.

Na minha imaginação, ao confrontar os altos custos dessas ações judiciais com os necessários investimentos em segurança pública, talvez a Administração se convença de que, então, seria mais barato prevenir do que remediar.

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Gilmar da Cruz e Sousa, advogado em Juína.

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