Foram encerrados a meia noite de terça-feira (31.05), os contratos temporários dos 593 agentes penitenciários e 145 agentes orientadores, que prestavam serviços junto ao sistema Penitenciário e Socioeducativo de Mato Grosso. Eles foram substituídos por servidores concursados, devidamente capacitados para as funções junto as 54 cadeias públicas, sete penitenciárias e quatro unidades de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei.
O número de agentes nomeados para os dois sistemas é superior aos contratos encerrados, o que amplia a capacidade de atendimento. No sistema Penitenciário ingressaram 751 agentes e 593 foram desligados. Já no sistema Socioeducativo, 241 agentes iniciaram a carreira pública, contra a saída de 145 contratados.
Os desligamentos ocorreram em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual em 29 de abril de 2009 e, posteriormente aditado em 24 de agosto de 2010. Conforme o documento, os colaboradores contratados deveriam ser substituídos por servidores concursados até 31 de maio, em atendimento a Legislação.
Na avaliação do secretário Paulo Lessa, titular da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), o ingresso dos agentes concursados sinaliza uma importante etapa para o sistema Penitenciário e Socioeducativo em direção à modernização e humanização do segmento em Mato Grosso. De acordo com o secretário, esse é um compromisso do governador Silval Barbosa com a população e ainda uma prioridade na administração estadual.
Paulo Lessa disse ainda que o ingresso dos concursados representa um avanço para a administração do ponto de vista legal, pois de acordo com a legislação em vigor, os contratos temporários firmados com o Poder Público têm que ser literalmente temporários, e não por períodos longos como vinha ocorrendo. “Tínhamos agente trabalhando há quase 10 anos com contrato temporário. Essa situação foi sanada agora”, explica o secretário.
Todos os agentes aprovados no concurso público foram nomeados, com exceção dos servidores que atuarão junto às unidades prisionais dos municípios de Juína, Pontes e Lacerda e Peixoto de Azevedo, onde as instalações não foram ainda concluídas. Conforme previsão da (Sejudh), o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Juína deverá ser inaugurado até o final de julho próximo e o (CDP) de Pontes e Lacerda, até dezembro de 2011. Já o (CDP) de Peixoto de Azevedo deverá ser concluído em um prazo de 12 meses.
JNMT, com assessoria
Ocerto é chamar todos classificados também,pois todos gastaram muito dinheiro em todas as fases, e merecem também serem chamados.como ocorreu com militares e os investigadores de policia direitos iguais.
ResponderExcluiracho que todos os classificados devem ser chamados,já que contratados foram demitidos,o numero de vagas tem que ser preechido.
ResponderExcluiros classificados do sistema prisional de cuiabá ja estão sendo nomeados esperamos que os classificados da cidade de juína também sejam , ja que ha vagas pois os contratados foram demitidos
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