Os prefeitos mato-grossenses têm até sábado para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dados sobre os investimentos feitos com a educação em 2010. O município que não cumprir o prazo ficará impossibilitado de firmar novos convênios com o Governo Federal e pode deixar de receber recursos de acordos já oficializados. Para as secretarias estaduais de educação, o prazo para o envio das informações encerra-se em 31 de maio.
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país.
Se o Estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da lei.
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país.
Se o Estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da lei.
Bianca C. Zancanaro com assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário