O ex-secretário de Educação Ságuas Moraes deve perder a cadeira de deputado federal para o tucano Nilson Leitão. Essa reviravolta, que marca mais um capítulo do embate jurídico, surge depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou contrário à aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado. A legislação, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010 e provocou impactos diretos na definição dos eleitos em todo o país.
Leitão, por exemplo, chegou a entrar para a lista dos eleitos, mas perdeu a vaga depois que o TSE reformulou a decisão do ministro do TSE, Marco Aurélio, determinando que apenas os votos dos candidatos que tiveram seus registros deferidos fossem recontados.
Ocorre que ele não pôde contar com os votos destinados Willian Dias (PTB) e a outros 6 candidatos da coligação “Jonas Pinheiro” (PSDB, PTB e DEM). Neste novo cenário, entretanto, quem fica sem a vaga é o petista Ságuas Moraes.
Entre os que votaram contrário à aplicação da Lei Ficha Limpa nas eleições do ano passado está o novo ministro do STF Luiz Fux. Na oportunidade, ele ponderou que apesar da intenção de moralizar a política, a Ficha Limpa interferiu no processo eleitoral e gerou insegurança jurídica. “Se o princípio da anterioridade tributária constitui garantia do cidadão contribuinte, o princípio da anterioridade eleitoral é uma garantia não somente do eleitor, mas dos candidatos e dos partidos”.
Votaram pelo provimento do recurso, no sentido da inaplicabilidade da norma em 2010, os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli. Já a ministra Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa se manifestaram pela aplicação da lei às eleições do ano passado.
Patrícia Sanches
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