Projeto de lei do deputado Percival Muniz (PPS), que tramita na Assembleia Legislativa, isenta pessoas com 65 anos ou mais da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação. “É justo que os idosos, que têm de passar por um número maior de renovações, sejam isentos da cobrança da taxa", afirma o autor. Atualmente, a partir de 65 anos, o motorista deve renovar o exame médico a cada três anos, o que encarece o valor para manter a carteira de motorista.
E acrescenta: “Muitos desses idosos enfrentam grandes dificuldades, não têm emprego, vivem de uma aposentadoria que o limita à sobrevivência ou até mesmo dependem de seus familiares”.
Segundo o deputado do PPS, a concessão da isenção da taxa para renovação da CNH para o idoso carente “é um passo a mais para facilitar a obtenção de um emprego, um trabalho, seja como autônomo, seja como empregado”.
Para ele, a proposta não deve encontrar dificuldade para ser aprovada, pois, além de ser uma iniciativa já adotada em outros estados, o custo de implementação do projeto é baixo, já que o número de idosos habilitados é pequeno em relação ao total de motoristas.
O projeto prevê que estes condutores ficarão obrigados a fazer a cada três anos exames de aptidão física, mental e oftalmológica.
“Nossa intenção é beneficiar pessoas que já passaram à inatividade e que sobrevivem com proventos defasados da aposentadoria. Não raras vezes, as despesas com a renovação da CNH se tornam pesados ônus e levam grande parte desses cidadãos para a irregularidade e para a clandestinidade já que, por necessidade, continuam a dirigir seus veículos com a carteira de habilitação vencida”, conclui.
Conforme Percival, o projeto de lei tem por objetivo facilitar a vida do idoso carente, “que geralmente já tem inúmeras despesas com remédios, com tratamentos e já contribuíram de diversas formas com a sociedade”, diz o parlamentar.
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