O ministro Celso de Mello,do Supremo Tribunal Federal, expediu notificação para que o PT de Mato Grosso e o deputado Saguas Moraes apresentem defesa na Ação Cautelar com pedido de liminar, proposta pela coligação Jonas Pinheiro, para que sejam validados os votos do candidato a deputado federal Willian Dias (PTB).
A sigla petista e o parlamentar terão 15 dias para contestar o pedido. Se o pedido for acatado, deve mudar o coeficiente eleitoral e Saguas perderia a vaga. Com isto, Nilson Leitão (PSDB), que é da coligação de Willian, assume na Câmara dos Deputados.
O advogado da coligação de Willian Dias, Antonio César Bueno Marra, explicou, que os votos dados a Dias devem ser contados para a coligação. Willian, ex-tenente da Polícia Militar, não conseguiu registro no TRE com base na lei da “ficha limpa”, por ter condenação criminal.
"O candidato Willian não foi julgado por um colegiado de magistrados. Os efeitos do artigo 16 da Constituição Federal não se aplicam neste caso porque a questão não está indefinida no Supremo Tribunal Federal", aponta Marra.
O advogado aponta ainda a condenação a Willian Dias também não transitou em julgado e, por isto, torna-se sem efeito a aplicação da lei da ficha limpa. Na votação do “ficha limpa” no STF, houve empate de 5 a 5 sobre a validade da lei para a eleição de outubro.
Se a ação cautelar for aceita pelo ministro, na prática o PT deve perder um deputado, o PSDB ganha um e a bancada de Mato Grosso na Câmara Federal passa a ter dois parlamentares oposicionistas e seis da situação. Atualmente, de Mato Grosso, apenas Júlio Campos participa da bancada oposicionista ao Governo Dilma.
Sentindo o risco, o diretório regional do PT ingressou com um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de resguardar o mandato de Ságuas Moraes . Atual presidente do Diretório Regional, Saguas explicou que o recurso protocolado é uma contestação contra a ação movida pelo suplente Willian Dias.
24 Horas News
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