Com 48 denuncias, AL abrirá CPI para investigar privilégios para PCHs no Governo

Os deputados que integram o chamado "Colégio de Líderes" da Assembléia Legislativa definirão nesta terça-feira, dia 15,  a data para instaurar a Comissão de Inquérito Parlamentar a fim de investigar denúncias de privilégios na concessão de licenças para Pequenas Centrais Hidrelétricas (CPI das PCH´s) em Mato Grosso. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), já foram colhidas 11 assinaturas das oito necessárias para a abertura das investigações. O Legislativo recebeu 48 denuncias de privilégios, inclusive envolvendo a empresa do ex-governador Blairo Maggi, a Maggi Energia.

“A Assembleia tem a obrigação de dar segurança aos empreendedores que querem investir em Mato Grosso. E, neste caso, a CPI é necessária porque as denúncias chegam com muita constância”, explicou Riva, ao afirmar que existe muita pressão por parte da Secretaria Estadual de Meio Ambienta (Sema) para que os parlamentares não assinem o requerimento da CPI das PCH´s. Até o momento, nenhum deputado retirou a assinatura.

Em 2009, a Justiça Federal de Mato Grosso determinou a suspensão do licenciamento da usina hidrelétrica Juruena, a segunda maior entre as 11 previstas em um trecho de 130 km do Rio Juruena (noroeste do Estado). A obra foi autorizada pela Sema a pedido do consórcio formado pela Maggi Energia e as empresas Linear Participações e MCA Energia. O Ministério Público Federal disse à época que o processo foi irregular porque o consórcio obteve a licença com base em informação inverídica sobre a capacidade de geração prevista no empreendimento.

Riva disse que independente de quem quer que seja a Assembleia exercerá o seu papel de legislar e fiscalizar. “Não estamos preocupados se a empresa é de Blairo Maggi ou de quem quer que seja. Todos serão investigados” - frisou.

A própria Sema já foi alvo de CPI na Assembleia Legislativa, que resultou em 85 recomendações, inclusive,para a concessão de licenças para as PCH´s. Contudo, Riva critica que muito pouco do recomendado foi acatado pela Secretaria.

Rubens de Souza

“Tudo indica que essa CPI será instaurada nesta terça-feira”, adiantou o deputado José Riva, ao observar que  o Legislativo tem recebido denúncias de que o tratamento para as concessões não é igualitário, ou seja, privilegia uns em detrimento de outros. Riva também disse que as averiguações serão feitas com a participação de órgãos como Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).