Dois senadores de Mato Grosso votaram na quarta-feira à noite, dia 22, contra a emenda do PSDB que pedia reajuste do salário mínimo em R$ 600,00: Pedro Taques, do PDT, e Blairo Maggi, do Partido da República. Os dois pertencem a partidos que integram a base do Governo Dilma Rousseff. Os dois também votaram contra a proposta de R$ 560,00. O senador Jayme Campos, dos Democratas, no bloco de oposição, votou a favor das duas emenda. O projeto que estipula o mínimo em R$ 545,00 foi aprovado e agora vai a sanção presidencial.
A emenda dos R$ 600,00 somou, ao todo, 56 votos contra. Apenas 17 senadores votaram a votos. Houve ainda cinco abstenção. Dois senadores se ausentaram da votação: Cristovam Buarque, do PDT, e Cyro Miranda, do PSDB. Maria do Carmo Alves, não votou. Por regimento, o presidente do Senado, José Sarney, não votou.Um dia antes da votação, o senador Pedro Taques destacou a necessidade de exame prévio da constitucionalidade do dispositivo que pode autorizar a presidente Dilma Rousseff a fixar por decreto o valor do salário mínimo ao longo de seu mandato. a Constituição estabelece que o valor do salário mínimo seja estabelecido por lei.
No entanto, o projeto de lei do salário mínimo examinado pelo Senado, depois de aprovado pela Câmara dos Deputados, adota regras que geram dúvidas. É que o texto também prevê parâmetros de reajuste e permite que a presidente fixe os aumentos por decreto, com base nas regras estabelecidas.
Ao final da votação de quarta-feira, parlamentares do PSDB, PPS e do DEM admitiram questionar a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Na votação, os senadores rejeitaram a emenda 5, apresentada pelo PSDB ao PLC 01/11, por 20 votos favoráveis, 54 contrários e três abstenções. A emenda rejeitada retirava do texto do projeto o artigo 3º, que institui que os reajustes e aumentos do salário serão estabelecidos por meio de decretos anuais do Poder Executivo.
24 Horas News
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