O presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), admitiu nesta quinta-feira que o Legislativo recebeu denuncias e tem indícios que podem indicar que, de fato, houve privilégios na concessão de licenças para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Mas observou que o assunto exige cautela. Segundo ele, mesmo já tendo assinaturas suficientes para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a Assembléia não pode correr o risco de cair em descrédito .
“Não basta ter indícios para instaurar uma CPI. É preciso constatar as irregularidades. Além disso, já vi uma CPI dormir com 12 assinaturas e acordar com seis e a Casa não pode ficar desmoralizada. Temos que ter garantias de que as influências externas, que são muitos fortes, não vão derrubar a CPI” - afirma o parlamentar.
Riva se mostrou favorável a abertura da CPI, diante das denúncias que chegaram até a Legislativo. Conforme ele, alguns procedimentos adotados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) não obedecem ao princípio da isonomia.
“A licença de uma PCHs pode ser viavél por um momento, mas depois não é mais viável. Recebi uma denúncia com três laudas. Não tem como deixar isso de lado” – ele frisou.
Sobre quem seria o autor do pedido da CPI, o presidente disse que a iniciativa partir de vários deputados. “A ideia não foi minha, não estamos investigando o Executivo, e sim servidores”, conclui. Sobre o assunto, o deputado Sérgio Ricardo já solicitou informações à Sema.
24 Horas News
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